DETALHES DA NORMA

Resolução 1.324/1975


Ementa: Autoriza a Mesa da Assembléia Legislativa a adotar o relatório e as conclusões da CPI criada pela Resolução nº 1320, de 15/04/1975, e remeter ao Tribunal de Justiça do Estado.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/07/1975

Dados da Proposição   Projeto de Resolução 40/1975

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1320 15/04/1975Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui