DETALHES DA NORMA

Resolução 1.326/1975


Ementa: O Projeto de Lei de concessão de Título de Cidadão Espírito-Santense, só será aprovado se obtiver, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros da Assembléia Legislativa. (Requisitos)
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/10/1975

Dados da Proposição   Projeto de Resolução 33/1975

Temas


Honraria

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7832 21/07/2004Revoga TotalmenteResolução nº 1.326, de 27.11.1975.