DETALHES DA NORMA

Resolução 1.327/1975


Ementa: Fica prorrogado, por 45 dias, o prazo para funcionamento da CPI, criada pela Resolução nº 1321/1975.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/10/1975

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui