DETALHES DA NORMA

Resolução 1.330/1976


Ementa: Fica criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apurar possível desrespeitos as normas governamentais que objetivam a contenção da alta no custo de vida.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/06/1976

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui