DETALHES DA NORMA

Resolução 1.334/1977


Ementa: Fica prorrogado, por 60 dias, o prazo para funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, criada pela Resolução nº 1331/76.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/06/1977

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui