DETALHES DA NORMA

Resolução 1.335/1977


Ementa: Fica prorrogado por 60 dias o prazo da CPI, criada pela Resolução nº 1331/76.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/11/1977

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui