DETALHES DA NORMA

Resolução 1.347/1980


Ementa: Fica criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar as causas e consequências do problema social do menor abandonado no Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/10/1980

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui