DETALHES DA NORMA

Resolução 1.359/1981


Ementa: Fica criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apurar possíveis irregularidades no DETRAN.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/10/1981

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui