DETALHES DA NORMA

Resolução 1.377/1983


Ementa: Requer uma Comissão Especial para proceder estudos objetivando racionalizar a comercialização e coibir o uso indiscriminado de defensivos agrícolas, principalmente agrotóxicos e biocidas.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/06/1983

Dados da Proposição   Requerimento 220/1983

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui