DETALHES DA NORMA

Resolução 1.378/1983


Ementa: Dispõe sobre a estrutra organizacional básica dos serviços administrativos da Assembléia Legisltiva.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/06/1983

Dados da Proposição   Projeto de Resolução 27/1983

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1371 30/12/1982Menciona§6º do art. 43
Resolução1372 04/01/1982Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1490 17/09/1987MencionaReajusta vencimentos, proventos, gratificações e saçário familia devido ao pessoal, ativo e inativo., do Poder Legislativo;
Resolução1475 13/08/1986Inclui§ 4º, §5º e §6º