DETALHES DA NORMA

Resolução 1.379/1983


Ementa: Altera a redação do Art. 97 e seu parágrafo 1º e da letra "a" do Art. 173, da Resolução nº 1.371, de 19/01/83 (R.I).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/06/1983

Dados da Proposição   Projeto de Resolução 28/1983

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1371 30/12/1982Menciona§6º do art. 43
Resolução1371 30/12/1982AlteraArt. 97 e seu §1º; Letra "a" do art. 173 ; §1º do Art. 281

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui