DETALHES DA NORMA

Resolução 1.381/1983


Ementa: Requer prorrogação por 45(quarenta e cinco) dias da CPI-PRODEST, criada pela Resolução nº 1374/83
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/10/1983

Dados da Proposição   Requerimento 886/1983

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1374 05/05/1983MencionaProrroga por mais 45 (quarenta e cinco) dias
Resolução1371 30/12/1982Menciona§6º do art. 43

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui