DETALHES DA NORMA

Resolução 1.382/1983


Ementa: Cria a Comissão de Direitos Humanos, Segurança Social e Defesa do Consumidor.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/12/1983

Dados da Proposição   Projeto de Resolução 43/1983

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1371 30/12/1982MencionaLetra "q" do Art. 18
Resolução1371 30/12/1982IncluiItem IV no Art. 36
Resolução1371 30/12/1982AlteraArt. 38; Art. 39; Art. 40; Art. 41; Transforma Art.42 em art. 41, e renumera a partir deste todos os demais artigos;

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui