DETALHES DA NORMA

Resolução 1.384/1983


Ementa: Inclui parágrafos no Art. 280 da Resolução nº 1.371, de 30/12/82.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/12/1983

Dados da Proposição   Projeto de Resolução 97/1983

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1371 30/12/1982MencionaLetra "q" do Art. 18
Resolução1371 30/12/1982Inclui§3º ao art. 280; §4º ao art. 280; inclui §5º ao art. 95;
Resolução1371 30/12/1982ExcluiNo Art. 85 a expressão e requerimento de urgência;
Resolução1371 30/12/1982AlteraArt. 247; Art. 249; §1º do art. 250
Resolução1371 30/12/1982RevogaItem IV do art. 248

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui