DETALHES DA NORMA

Resolução 1.385/1984


Ementa: A Assembléia Legislativa poderá aceitar como estagiários alunos regularmente matriculados e que venham frequentando, efetivamente, cursos vinculados à estrutura do ensino público ou particular de nível superior ou 2º grau profissionalizante, devidamente l
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/04/1984

Temas


Educação

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1371 30/12/1982MencionaLetra "q" do Art. 18

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1472 10/06/1986Menciona