DETALHES DA NORMA

Resolução 1.387/1984


Ementa: Fica criada uma Comissão Especial, para estudar e apresentar sugestões à Lei nº 2760 (Lei Orgânica dos Municípios).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/08/1984

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui