DETALHES DA NORMA

Resolução 1.389/1984


Ementa: Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), constituída de cinco membros, para apurar, no prazo de 60 dias, irregularidades na COMDUSA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 25/09/1984

Dados da Proposição   Requerimento 984/1984

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui