DETALHES DA NORMA

Resolução 1.396/1984


Ementa: Dispõe sobre o Regulamento dos Procedimentos Licitatórios.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/12/1984

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui