DETALHES DA NORMA

Resolução 1.713/1994


Ementa: Fica prorrogado, pelo prazo de 90 dias, os trabalhos da CPI, criada pela Resolução 1706.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/06/1994

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui