DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 6.869/2001


Ementa: Inclui a Rodovia que liga o município de Jaguaré ao município de Vila Valério, no Plano Rodoviário Estadual.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/11/2001

Dados da Proposição   Projeto de Lei 184/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Constituição1 05/10/1989Mencionao artigo 66, § 7º da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui