DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 6.936/2001


Ementa: Altera a Lei nº 6.183, de 28 de março de 2000, que dispõe sobre o Plano Plurianual e abre Crédito Especial no valor de R$ 110.000,00, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda visando à inclusão no Orçamento vigente da Loteria do Estado do Espírito Sant
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2001

Dados da Proposição   Projeto de Lei 625/2001

Autoria


JUCA GAMA

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6183 29/03/2000Alterainclui no Anexo II da Lei nº 6.183, de 28 de março de 2000, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2000-2003 e suas alterações, na Secretaria de Estado da Fazenda, a Unidade Orçamentária 22.205 - Loteria do Estado do Espírito Santo - LOTERES, dos Programas “Implementação da Loteria do Estado do Espírito Santo” e “Programa de Apoio Administrativo” e das suas respectivas Ações e Metas, conforme Anexo I.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui