Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-ES e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2001
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 28/12/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 48/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2001

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação28/12/2001 D.O.

Observação


* Transformação de cargos - Ver Decretos nºs 1230-R/2003 e 1664-R/06 (D.O. de 12/05/06). * Nova estrutura - Ver Decreto nº 1293-R

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar n.º 46/1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar536/2009 28/12/2009Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 220/2001.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação