DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 220/2001


Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-ES e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2001

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 48/2001

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação: Página/Coluna:
Publicação28/12/2001 D.O.

Observação


* Transformação de cargos - Ver Decretos nºs 1230-R/2003 e 1664-R/06 (D.O. de 12/05/06). * Nova estrutura - Ver Decreto nº 1293-R

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar46 31/01/1994MencionaA Lei Complementar n.º 46/1994.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar536 28/12/2009Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 220/2001.