Ementa: Reorganiza a estrutura organizacional básica do Departamento de Imprensa Oficial - DIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2001
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 28/12/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 35/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2001

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação28/12/2001 D.O.

Observação


* Revoga o art. 55 da L.C. nº 46/94. * Vinculado a SEPLOG, atual SEGER, através do Decreto nº 1128-R (D.O. de 04/02/03).

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar46/1994 31/01/1994RevogaO art. 55 da Lei Complementar nº 46, de 10.01.1994.
Lei Ordinária3.043/1975 31/12/1975MencionaOs arts. 93 e 94 da Lei n.° 3.043, de 31.12.1975.
Lei Ordinária2.449/1969 05/11/1969MencionaA Lei n.° 2.449, de 21.10.1969.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar547/2010 31/03/2010Altera Os arts. 4º, 6º e 7º da Lei Complementar nº 222/2001.
Lei Complementar434/2008 20/03/2008AlteraO art. 6º da Lei Complementar nº 222/2001.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação