DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 222/2001


Ementa: Reorganiza a estrutura organizacional básica do Departamento de Imprensa Oficial - DIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2001

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 35/2001

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação: Página/Coluna:
Publicação28/12/2001 D.O.

Observação


* Revoga o art. 55 da L.C. nº 46/94. * Vinculado a SEPLOG, atual SEGER, através do Decreto nº 1128-R (D.O. de 04/02/03).

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar46 31/01/1994RevogaO art. 55 da Lei Complementar nº 46, de 10.01.1994.
Lei Ordinária3043 31/12/1975MencionaOs arts. 93 e 94 da Lei n.° 3.043, de 31.12.1975.
Lei Ordinária2449 05/11/1969MencionaA Lei n.° 2.449, de 21.10.1969.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar547 31/03/2010Altera Os arts. 4º, 6º e 7º da Lei Complementar nº 222/2001.
Lei Complementar434 20/03/2008AlteraO art. 6º da Lei Complementar nº 222/2001.