Ementa: Cria o Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes do Estado do Espírito Santo - DERTES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/01/2002
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 07/01/2002


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 33/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2001

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação07/01/2002 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46/1994.
Lei Ordinária3.693/1984 06/12/1984MencionaA Lei Estadual nº 3.693 de 06.12.1984.
Lei Ordinária3.256/1978 29/12/1978MencionaA Lei nº 3.256, de 20/12/1978.
Lei Ordinária3.220/1978 21/07/1978MencionaA Lei nº 3.220, de 21/07/1978.
Lei Ordinária3.043/1975 31/12/1975MencionaO art. 7º da Lei nº 3.043, de 31/12/1975.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar926/2019 30/10/2019Menciona
Lei Complementar381/2007 28/02/2007MencionaA Lei Complementar nº 223/2002.
Lei Complementar381/2007 28/02/2007MencionaA Lei Complementar nº 223/2001.
Lei Complementar381/2007 28/02/2007RevogaOs artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8°, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 32 da Lei Complementar nº 223/2001.
Lei Complementar341/2005 14/12/2005IncluiO parágrafo único ao artigo 9º da Lei Complementar nº 223/2002.
Lei Complementar311/2004 30/12/2004MencionaA Lei Complementar nº 223/2002.
Lei Complementar308/2004 27/12/2004MencionaA alínea “c” do inciso I do artigo 2º da Lei Complementar nº 233/2002.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação