DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 226/2002


Ementa: Moderniza e reorganiza a estrutura organizacional básica do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/01/2002

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 47/2001

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação18/01/2002 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar235 30/04/2002Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 235/2002.
Lei Complementar207 01/08/2001Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 207/2001.
Lei Complementar202 18/05/2001Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 202/2001.
Lei Complementar199 21/03/2001Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 199/2001.
Lei Complementar174 10/01/2000Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 174/2000.
Lei Ordinária5547 24/12/1997MencionaO Art. 3º, da Lei nº 5.547, de 23/12/1997.
Lei Complementar108 16/12/1997Revoga TotalmenteRevoga totalmente lei 108/97
Lei Complementar79 01/02/1996Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 79/96
Lei Ordinária2482 27/12/1969MencionaA Lei nº 2.482, de 24/12/1969.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar857 26/05/2017MencionaO § 2º do art. 27 da Lei Complementar nº 226, de 17 de janeiro de 2002.
Lei Complementar857 26/05/2017ExcluiO previsto no art. 28 da Lei Complementar nº 226, de 2002.
Lei Complementar804 10/07/2015AlteraO § 2º do art. 27 da Lei Complementar nº 226, de 17.01.2002.
Lei Complementar804 10/07/2015ExcluiDisposittivo do art. 28 da Lei Complementar nº 226, de 2002.
Lei Complementar802 26/06/2015MencionaA Lei Complementar nº 226, de 17.01.2002.
Lei Complementar457 10/10/2008AlteraO art. 36 da Lei Complementar nº 226/2002.
Lei Complementar457 10/10/2008AlteraO art. 37 da Lei Complementar nº 226/2002.
Lei Complementar457 10/10/2008RevogaOs arts. 1°, 2°, 4°, 6°, o parágrafo único do art. 8º e o art. 13 da Lei Complementar nº 226/2002.
Lei Complementar338 07/12/2005AlteraO parágrafo único do artigo 6º da Lei Complementar nº 226/2002.
Lei Complementar253 26/07/2002AlteraO § 2º do art. 27 da Lei Complementar nº 226, de 17.01.2002.