Ementa: Dispõe sobre a criação das Coordenadorias Integradas de Segurança e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/01/2002
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 21/01/2002


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 43/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2001

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação21/01/2002 D.O.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar756/2013 27/12/2013MencionaA Lei Complementar nº 227, de 18.01.2002.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

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