Ementa: Eleva para R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) o valor da pensão mensal vitalícia concedida pela Lei nº 2.957, de 26/12/1974, ao Sr. Maurício Rodrigues de Oliveira. Mensagem nº 516/2001.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/12/2001
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 758/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2001

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Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

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