DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 6.980/2001


Ementa: Dá nova redação ao § 1° do art. 3° da Lei n° 2239/66, com as alterações introduzidas pela Lei n 2514/40. (Caixa Beneficente da Policia Militar).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2001

Dados da Proposição   Projeto de Lei 583/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2514 01/10/1970Mencionaa Lei nº 2.514, de 07 de julho de 1970.
Lei Ordinária2239 16/09/1966Alterao § 1º do art. 3º, da Lei nº 2.239, de 15 de setembro de 1966.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui