Ementa: Institui a obrigatoriedade da realização de exames de prevenção do câncer de próstata nos hospitais e centros de saúde da rede pública, bem como naqueles subvencionados pelo Estado.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2001
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 34/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2001

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Sobre

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