Ementa: Altera no Anexo II da Lei nº 6.183/2000 de 28/03/200, na Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social, a Unidade Orçamentária do Programa Articulação e Implementação de Ações e Projetos Intersetoriais.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/12/2001
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 649/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.321/2000 21/08/2000MencionaA Lei nº 6.321, de 21 de agosto de 2000.
Lei Ordinária6.183/2000 29/03/2000AlteraIntroduz modificaçõesnoO Anexo II da Lei nº 6.183, de 28 de março de 2000, conforme anexo I.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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