Ementa: Ficam incluídas no Anexo II da Lei nº 6.183/2000 de 28/03/2000, na Secretaria de Estado de Turismo e Representação Institucional, as Metas referentes as Ações Plano Verão e Treinamento para Oferta de Novos Leitos no Estado (Projeto Cama e Café).
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/12/2001
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 608/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.517/2000 29/12/2000MencionaA Lei nº 6.517, de 20 de dezembro de 2000.
Lei Ordinária6.183/2000 29/03/2000IncluiInclui metas no Anexo II da Lei nº 6.183, de 28 de março de 2000, conforme anexo I.
Lei Ordinária6.183/2000 29/03/2000IncluiAltera programa social no Anexo II da Lei nº 6.183, de 28 de março de 2000, conforme anexo I.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação