Ementa: Ficam incluídas no Anexo II da Lei nº 6.183/2000 de 28/03/2000, na Secretaria de Estado do Turismo e Representação Institucional, as Microrregiões Central Serrana e Sudoeste Serrana, na regionalização da Ação Projeto Piloto Região Serrana, do Programa Est
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/12/2001
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 612/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.183/2000 29/03/2000IncluiInclui regiões no Programa Estruturação da Oferta Turística, no Anexo II da Lei nº 6.183, de 28 de março de 2000, conforme anexo I.
Lei Ordinária6.183/2000 29/03/2000ExcluiExclui regiões no Programa Estruturação da Oferta Turística, no Anexo II da Lei nº 6.183, de 28 de março de 2000, conforme anexo I.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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