DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 01/1973


Ementa: Fica aprovado em todos os seus termos o Convênio firmado, entre o Governo Federal o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e o Governo do Estado, relativo à execução do Programa Especial de Vias Expressas - PROGRES, neste Estado.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/04/1973

Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 6/1973

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação04/04/1973 DO

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