DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 03/1973


Ementa: Mensagem nº 07/73 - Prestação de contas do Governo do Estado, referente ao exercício financeiro de 1972.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/10/1973

Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 86/1973

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui