DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 04/1974


Ementa: Mensagem nº 547/74 - Encaminha a Prestação de Contas, relativa ao exercício financeiro de 1973.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/12/1974

Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 83/1974

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui