DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 05/1974


Ementa: Mensagem nº1.332/74 - Encaminha o Convênio firmado entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Ministério da Agricultura.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/12/1974

Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 95/1974

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui