DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 07/1974


Ementa: Reajusta o subsídio do Governador e Vice-governador do Estado.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/12/1974

Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 92/1974

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui