DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 7.139/2002


Ementa: Declara de utilidade pública o Movimento Vida Nova Vila Velha - MOVIVE.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/04/2002

Dados da Proposição   Projeto de Lei 63/2002

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui