DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 3.262/1991


Ementa: Acrescenta parágrafo ao Art. 1º do Decreto n° 2996-N de 11 de junho de 1990, renumera o parágrafo único e revova o artigo 8º.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/11/1991

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui