DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 3.266/1991


Ementa: Alterar os enquadramentos dos profissionais de ensino do quadro de Magistério Civil do Poder Executivo em atividade e as mudanças de classe.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/12/1991

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui