DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 3.268/1991


Ementa: Altera o ítem I da letra "d", do Artigo 32, o parágrafo único do Artigo 35, as letras "b" do ítem I e "a" do ítem II do Artigo 40 do Decreto n° 666 de 29 de julho de 1964. Já com nova redação pelo Artigo 1° do decreto n° 2154-N de 08 de 1985.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/12/1991

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui