DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 3.270/1991


Ementa: Promove a revisão do enquadramento dos Profissionais do Ensino do Quadro de Magistério Civil do Poder Executivo em atividade e das mudanças de classe, nível e referência dos aposentados efetuados pelo Decreto 3016-N de 11 de julho de 1990.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/1991

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui