DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 3.271/1991


Ementa: Homologa a Resolução Nº 009/91 do Conselho Estadual de Política de pessoal - CEPP
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/12/1991

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui