DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 3.275/1991


Ementa: Estabelece regras relativas ao encerramento do exercício financeiro de 1991.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/1991

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui