DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 3.447/1992


Ementa: Regulamenta o Fundo para a Infância e a Adolescência-FIA, criado pela Lei nº4.653, de 24 de junho de 1992 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/12/1992

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui