DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 3.454/1992


Ementa: Regulamenta valor de financiamento FUNDAP.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/1992

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui