DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 3.457/1992


Ementa: Ficam reajustados em 20% (vinte por cento) a partir de 1º de dezembro de 1992 e em 31% (trinta e um por cento), a partir de 1º de janeiro de 1993, os valores dos vencimentos,salários, soldos, proventos e gratificaçãoes vigente no mês de novembro de 1992,
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/1992

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui