DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 3.786/1994


Ementa: Ratifica os convênios ICMS nºs 130, 132, 136, 137, 139, 149, 151 a 156, 158, 163 e 164, e aprova os ajustes SINIEF nºs 04 e 05/94, celebrados em Boa Vista - RR, em 07 de dezembro de 1994.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/1994

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui